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Respondida
3413814
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Consulplan
Orgão:
FUNASG
Provas:
Agente Apoio Técnico
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Rio de Janeiro
São Gonçalo-RJ
Sobre a criação da Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo (FUNASG), nos termos da Lei nº 375/2011, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Fundação são de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo.
B
A FUNASG é pessoa jurídica de direito público, vinculada à Secretaria Municipal de Seguridade Social – SMSS, sendo instituída por prazo indeterminado.
C
A FUNASG possui patrimônio e receita próprios, bem como gestão administrativa e financeira descentralizada. Dessa forma, seus servidores serão regidos por Estatuto próprio, instituído pela Fundação.
D
A Fundação poderá contar com a colaboração de pessoal técnico-administrativo, mediante cessão da Administração Municipal Direta e Indireta para preencher até setenta por cento dos seus cargos de provimento efetivo.
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