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Respondida
1034696
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TJ-MT
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
No que diz com a
prescrição
e
decadência
, assinale a afirmativa correta.
A
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
B
A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal não prejudica o fiador, pois existe, em casos tais, o benefício de ordem.
C
Se o direito em discussão é indivisível, a interrupção da prescrição por um dos credores a todos aproveita.
D
A decadência fixada em lei, tal como a prescrição, em homenagem ao princípio da autonomia da vontade das partes, é renunciável.
E
A decadência legal e a convencional devem ser conhecidas de ofício pelo juiz.
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