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Respondida
2971002
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
BRB
Orgão:
Pref. Borda Mata-MG
Provas:
Agente Administrativo
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O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, mediante ato oneroso "intervivos", que tenha fato gerador, sua incidência do imposto poderá alcançar as seguintes mutações patrimoniais, exceto:
A
Compra e venda pura ou condicional e atos equivalentes.
B
Comodato em forma pagamento.
C
Arrematação ou adjudicação em leilão, hasta pública ou praça.
D
Incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica ressalvados os casos previstos em Lei.
E
Transferência do patrimônio de pessoa jurídica para o de qualquer um dos seus sócios, acionistas ou respectivos sucessores.
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