universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; gratuidade em todos os tipos de serviços de saúde.

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; exclusividade dos recursos públicos para órgãos e dispositivos de saúde públicos.

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; centralização político-administrativa, com direção única da esfera de Governo Federal.