O Poder Constituinte Originário, por ser juridicamente ilimitado, não encontra qualquer tipo de limitação em sua manifestação, podendo, inclusive, ignorar valores sociais consolidados e princípios de justiça universais.

O Poder Constituinte Derivado Reformador, exercido para modificar a Constituição, possui natureza inicial e autônoma, uma vez que sua atuação resulta na criação de normas constitucionais.

O Poder Constituinte Derivado Decorrente é a capacidade conferida aos Estados-membros de se auto-organizarem por meio de suas próprias Constituições, sendo um poder limitado e subordinado, pois deve observar os princípios e regras estabelecidos pela Constituição Federal.

A distinção teórica clássica entre Poder Constituinte Originário e Derivado foi estabelecida por Hans Kelsen, que a utilizou como fundamento para sua teoria da "norma fundamental".

O Poder Constituinte Derivado Revisor, previsto no texto original da Constituição de 1988, é um poder permanente que pode ser invocado a qualquer momento para uma revisão constitucional ampla, desde que respeitadas as cláusulas pétreas.