O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, ou seja, patrimonial, orçamentária e controle. Ainda, as contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, sendo o 1º nível, a classe, e o 2º nível, o grupo.

Dito isso, o grupo 7.3 – Dívida Ativa pertence à seguinte classe: