Questão 2731395

2731395 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

É corretor afirmar, nos termos da CLT, que, no procedimento sumaríssimo,

estão incluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de dez dias do seu ajuizamento.

são permitidos os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

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