Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questões de nº 34 a nº 36.
Analisar os itens abaixo:
I - Beneficiário compreende tanto o segurado quanto o dependente.
II - Em caso de falecimento do segurado, seus dependentes não terão direito à pensão por morte.
III - Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais efetuadas ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), indispensáveis para que o segurado tenha direito a usufruir os benefícios.
Está(ão) CORRETO(S):
