O orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e as empresas estatais independentes.

O orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social, sendo que os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

O orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social e demonstrativo regionalizado de impactos das isenções, anistias e remissões obtidas e demonstrativo de definição de reserva de contingência.

O orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e as empresas estatais independentes e demonstrativo regionalizado de impactos das isenções, anistias e remissões obtidas.