A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é o símbolo da Revolução de 1789. Foi aprovada em 26 de agosto de 1789, pela Assembleia Nacional Constituinte e depois votada em definitivo em 02 de outubro de 1789 e seguida pela Assembleia Constituinte Nacional para a elaboração da Constituição para a nova República da França. Tem 17 artigos (e um preâmbulo que traz os ideais da revolução). Foi revista e complementada posteriormente e serviu de inspiração para as Constituições Francesa de 1793, de 1848 e para atual.
Sobre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, analise as assertivas abaixo.
I - Declaração do Homem e do Cidadão constituiu o princípio fundamental do Estado criado pósrevolução, que atribuiu à organização social “o maior bem de todos” e “a satisfação comum”, que, na Constituição Francesa de 1793, vai ser expressa como “a felicidade comum”. Os direitos do homem são, conforme a declaração, a liberdade, a propriedade, a segurança, a resistência à opressão.
Porque
II – Em resposta ao despotismo e ao autoritarismo presentes no Antigo Regime, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão se define como o primeiro documento defensor das Liberdades Civis, ao mesmo tempo e de forma importante, que combate a manutenção dos privilégios por nascimento, fornecendo uma retórica revolucionária e introduzindo, no mundo ocidental, princípios políticos que serviram de diretrizes para praticamente todas as nações modernas a partir de então.
A alternativa CORRETA é: