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Respondida
1980020
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Pindorama-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
É correto afirmar sobre o regime constitucional do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU):
A
deverá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
B
competirá ao município de domicílio do proprietário do imóvel.
C
cabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.
D
poderá vir a ser progressivo no tempo, no caso do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
E
deverá ter alíquotas uniformes em toda a zona urbana do município.
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