4220584
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rio Azul-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rio Azul-PR
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O Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Azul trata da acumulação de cargos no título
dedicado ao regime disciplinar, por se tratar de matéria que pode afetar a permanência do
servidor no serviço público. A lei estabelece a regra geral de vedação, define o alcance
dessa proibição, fixa uma exigência objetiva para as acumulações permitidas e disciplina a
situação do servidor aposentado. Sobre esse regime, marque V para VERDADEIRO ou F
para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horário.
( ) O servidor poderá exercer no máximo três funções gratificadas simultaneamente.
( ) É vedado ao servidor aposentado exercer cargo eletivo ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, em qualquer hipótese.
( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horário.
( ) O servidor poderá exercer no máximo três funções gratificadas simultaneamente.
( ) É vedado ao servidor aposentado exercer cargo eletivo ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, em qualquer hipótese.
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