3263299
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS
Provas:
De acordo com a Lei Complementar nº 399/2016, que trata do Código de Obras, é
exigida aprovação de projetos nos seguintes casos, EXCETO:
