O licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é citado como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

A elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é geralmente necessária para o licenciamento de empreendimentos simples e de pequeno porte.

Não é necessária a concessão de licenças ambientais para empreendimentos relacionados à silvicultura.

As audiências públicas são instrumentos importantes para a efetiva participação das comunidades afetadas pela implantação e operação de empreendimentos relacionados à infraestrutura urbana, porém a sua realização não é exigida para a consecução do licenciamento ambiental.

Empreendimentos tais como: marinas, portos e aeroportos, não são comumente licenciados devido à importância social e econômica que representam.