2092240
Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
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Segundo a Lei que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF (Lei nº 11.284/2006), em relação à extinção da concessão, extingue-se a concessão florestal por qualquer das seguintes causas:
I - Falência ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.
II - Anulação.
III - Desistência e devolução, por opção do concessionário, do objeto da concessão.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?