Quanto ao conceito e à classificação das constituições e das normas
constitucionais, à hermenêutica constitucional, às normas
programáticas e ao preâmbulo na Constituição da República de
1988 e, ainda, acerca do histórico das disposições constitucionais
transitórias, julgue os itens seguintes.
Verifica-se a existência de disposições constitucionais
transitórias em todos os textos constitucionais brasileiros,
desde a Constituição de 1891, e, segundo precedente do STF,
as normas que integram as disposições constitucionais
transitórias, como categorias normativas subordinantes,
impõem-se no plano do ordenamento estatal.