o médico veterinário responde civil e penalmente por atos profissionais que, por imperícia, imprudência, negligência ou infrações éticas, prejudiquem o cliente;

o médico veterinário não é obrigado a atender o animal doente, cumprindo-lhe, porém, fazê-lo em casos de urgência, quando solicitado pelo proprietário e desde que não haja na localidade colega ou estabelecimento veterinário em condições de prestar a assistência necessária;

o médico veterinário, salvo em caso de iminente perigo de morte do animal, não praticará intervenção cirúrgica sem prévio consentimento, tácito ou explícito, do proprietário ou responsável;

a escolha do tratamento para seus pacientes não é de exclusiva responsabilidade do médico veterinário e deve ser debatida com as partes interessadas;