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Respondida
636095
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
BIO-RIO
Orgão:
Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
Auditor da Receita Municipal
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
É nulo o negócio jurídico nas situações a seguir,
EXCETO
:
A
não revestir a forma prescrita em lei
B
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
C
tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
D
a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção
E
for ilícito, possível ou determinável o seu objeto.
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