Questão 292196

292196 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Auxiliar Administrativo
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Rio de JaneiroDuque de Caxias-RJ

“Um servidor público lotado na secretaria de uma escola do município de Duque de Caxias cometeu infração grave, passível de pena de demissão.” Quanto à hipótese, assinale a afirmativa correta.

O servidor deve ser afastado para evitar que influencie os demais servidores no processo de investigação da infração disciplinar.

Não pode ser aplicada a pena de demissão, pois os servidores públicos são dotados de estabilidade funcional e apenas podem ser exonerados.

Considerando que a infração tenha sido presenciada pelo supervisor hierárquico, cabe a imediata demissão do servidor sem direito de contraditório.

Deverá ser instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório.

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