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3334899 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de São Martinho, analise as seguintes assertivas:

I. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal de São Martinho, sendo eleito, juntamente com o Vice-Prefeito e os Vereadores, na forma da Legislação Federal.

II. O Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito serão empossados pelos vereadores no dia 1º de janeiro do ano subsequente às eleições, na sessão solene de instalação de cada legislatura.

III. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da chefia do Executivo Municipal o Procurador Geral do Munícipio.


Quais estão corretas?
 

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