No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da teoria geral do crime e dos princípios de direito penal.

Aldo, um agente penalmente capaz, praticou, em 21/4/2004, conduta que ficou configurada como criminosa por lei que entrou em vigor no dia 22/4/2004.

Nessa situação, essa lei deve ser aplicada e motivará a punição de Aldo.