Magna Concursos
4244347 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Flores Cunha-RS
Provas:
Joaquim é servidor público do Município de Flores da Cunha e está respondendo a processo administrativo disciplinar. De acordo com as disposições do Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha sobre os processos administrativos, analise as afirmações abaixo:

1. O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos e estáveis.

2. Sendo necessário, os membros da comissão processante poderão ser dispensados dos serviços normais da repartição, a fim de que possam se dedicar aos trabalhos do processo.

3. Deverá ser assegurada a ampla defesa ao acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

4. O prazo para a conclusão do processo não excederá 90 dias, contados da data da reunião de instalação da comissão, não sendo admitida prorrogação.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
 

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