terão validade apenas se forem firmadas na presença de duas testemunhas.

dependerão de despacho do juiz, quando se tratar de processo que corre em segredo de justiça.

serão expedidas somente nos dias úteis, entre 8 e 18 horas.

serão válidas desde que nelas tenha sido aposto o respectivo selo.

serão lavradas pelos Oficiais de Justiça.