A GTA com finalidade de abate deverá estar acompanhada do Boletim de Produção, conforme modelo definido pelo MAPA.

São dispensadas da GTA o trânsito de animais aquáticos vivos com finalidade de ornamentação e aquariofilia, quando o transporte compreender o trecho entre o local de pesca extrativa e o primeiro ponto de comercialização.

A GTA deve acompanhar a nota fiscal quando do transporte de animais oriundos da pesca exploratória. Na nota fiscal, é importante constar o número da inscrição do registro geral da atividade pesqueira – RGP.

O transporte de animais aquáticos destinados à alimentação animal oriundos de estabelecimentos nacionais fica condicionado à emissão de GTA ou à presença de rótulo aprovado pelo serviço de inspeção oficial.