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Respondida
3084889
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Itame
Orgão:
Pref. Novo Gama-GO
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional
Avaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
São procedimentos técnicos inerentes à realização apropriada dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA):
A
Definição dos limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza, como premissa para aceitar ou rejeitar a análise do projeto, ainda no processo de triagem.
B
Preterimento os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
C
Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
D
Realização do EIA por apenas um perito habilitado, dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
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