Conforme o Código de Processo Ético-Profissional, aprovado
pela Resolução CFM n.° 2.306/2022, julgue o item.
A parte denunciada apresentará sua defesa, necessariamente, por meio de advogado, sob pena de nulidade absoluta dos atos processuais.
A parte denunciada apresentará sua defesa, necessariamente, por meio de advogado, sob pena de nulidade absoluta dos atos processuais.