Magna Concursos
2753818 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS
Provas:
Os membros de um partido político que não possui representação no Congresso Nacional desejam impugnar a constitucionalidade de determinada lei federal.
Considerando-se essa situação hipotética e o disposto na CF, é correto afirmar que podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) o(a)
 

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