Prova Completa: Advogado (CRO-RS - QUADRIX

2753858 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Advogado
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Isonomia Tributária
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Vedação ao Confisco

O princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo que os mais ricos paguem mais tributos que os mais pobres, de forma progressiva, denomina-se

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2753857 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Advogado
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Direito das SucessõesInventário, Partilha e Arrolamento (Art. 1.991 ao 2.027)

De acordo com o Código Civil, incluem-se no regime da comunhão parcial de bens

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2753856 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Advogado
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Direito das Obrigações

Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

B

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independentemente de consentimento do credor, ficando exonerado o devedor primitivo.

C

O pagamento feito por terceiro, independentemente de desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou.

D

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros segundo índices contratuais, não sendo cabíveis honorários advocatícios.

E

Quando a obrigação for divisível, incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, pelo todo da obrigação.

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2753852 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Advogado
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Assinale a alternativa que apresenta o nome do órgão que, de acordo com o Regimento Interno do CRO-RS, tem por atribuição, por meio de seus integrantes, substituir, por seu membro mais idoso, o presidente em seus impedimentos eventuais, na ausência simultânea dos demais integrantes da mesa diretora.

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2753851 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Advogado
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Com base no Regimento Interno do CRO-RS, assinale a alternativa correta.

A

As sessões terão caráter público, podendo, no entanto, ser realizadas sessões privadas.

B

Compete à secretaria administrativa controlar as publicações dos atos do Conselho Regional na imprensa oficial, promovendo as anotações exigidas.

C

O intervalo entre duas sessões ordinárias consecutivas não poderá ser superior a trinta dias.

D

Nos impedimentos do secretário, a diretoria designará secretário ad hoc para secretariar o plenário.

E

O quórum mínimo para deliberar será de cinco membros efetivos.

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2753850 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Advogado
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Segundo a Resolução CRO-RS n.º 63/2005, assinale a alternativa correta.

A

A inscrição em Conselho Regional poderá ser principal, provisória, temporária, secundária e remida.

B

Inscrição temporária é aquela a que está obrigado o profissional recém-formado, ainda não possuidor de diploma.

C

A inscrição provisória destina-se ao cirurgião-dentista estrangeiro que não tem visto definitivo de permanência no País.

D

É permitida a cobrança de taxa de inscrição ao transferido, pelo Conselho Regional para o qual se transferir.

E

A inscrição secundária é isenta do pagamento de taxas e anuidades ao conselho em que seja deferida.

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2753849 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Advogado
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Considerando a Resolução CRO-RS n.º 63/2005, assinale a alternativa correta.

A

Não está quite com as obrigações financeiras junto ao Conselho Regional o profissional beneficiado com parcelamento de dívida ou com inscrição remida.

B

A cobrança e o recebimento de anuidade do exercício corrente dependem da quitação dos débitos da cobrança judicial.

C

O parcelamento de débito para recebimento no primeiro trimestre civil obrigará o interessado a quitar a anuidade do exercício em curso.

D

O benefício do parcelamento não pode ser concedido mais de uma vez à mesma pessoa, sob pena de responsabilidade daquele que autorizou.

E

O parcelamento concedido após o primeiro trimestre civil não abrangerá a anuidade correspondente ao exercício em curso.

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2753848 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

A respeito da audiência de julgamento no direito processual do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O não comparecimento do reclamado importa julgamento antecipado da lide, com condenação ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.

B

Não havendo acordo, o reclamado terá trinta minutos para aduzir sua defesa, após a leitura obrigatória dos pedidos da reclamação.

C

A audiência de julgamento será contínua, mas, se não for possível concluí-la no mesmo dia, o juiz marcará a sua continuação para os próximos trinta dias, mediante nova notificação das partes.

D

Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar motivo legalmente justificável.

E

Finda a oitiva das testemunhas e ocorrendo a seguir o interrogatório dos litigantes, estes poderão retirar-se, prosseguindo a audiência com os representantes.