Magna Concursos
2926453 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
Provas:

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, hipótese de qualificação do homicídio doloso e de aumento de pena do homicídio culposo.

 

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