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Respondida
4200332
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FCPC
Orgão:
Pref. Baturité-CE
Provas:
Assistente Social
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Princípios do Direito Urbanístico
Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Sobre o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.
A
O direito à cidade inclui acesso à moradia, infraestrutura, serviços e lazer.
B
A política urbana é formulada pelo poder público sem participação da população.
C
A função social da propriedade urbana é definida pelos interesses de seu proprietário.
D
As diretrizes da política urbana voltam-se à ordenação do crescimento das grandes cidades e metrópoles brasileiras.
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