Magna Concursos
2256664 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Itapiranga-SC
Provas:

Analise a seguinte questão e marque V para verdadeiro e F para falso.

Conforme o artigo 22 da Lei Complementar nº 039 de 12/07/2011, que estabelece o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga, o servidor estável só perderá o cargo:

( )Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.

( ) Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurado ampla defesa.

( ) Em virtude de protocolo de processo judicial.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

 

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