Magna Concursos
2493317 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL
Provas:

De acordo com o Art. 20, da Lei nº 9.296/96, “Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses”:

I. não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

II. a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

III. o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Das hipóteses acima, está(ão) correta(s)

 

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Telefonista

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