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4254892 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
Provas:

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Em relação à hierarquia, o art. 15 prevê que, ________ os integrantes do Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde (QOES), no exercício de cargo privativo de sua especialidade, e respeitadas as restrições do presente artigo, os demais Oficiais, __________________ Curso Superior de Polícia Militar, __________________ exercer Comando, Chefia ou Direção sobre os Oficiais que o possuir.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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