Questão 3398011

3398011 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: RBO
Orgão: Pref. Cotia-SP

Provas:

Nos termos do art. 23 do Código Penal, não há crime quando o agente pratica o caso

em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito de cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

sob coação irresistivel, em estado de necessidade ou em legítima defesa.

em legítima defesa, sob coação irresistível, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

em estado de necessidade, sob efeito de drogas ou entorpecentes, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

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