Magna Concursos
3145138 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santana Vargem-MG
Provas:

Considerando a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, analise as afirmativas a seguir.

I. É proibido o exercício gratuito de cargo, emprego ou função pública.

II. A posse se dará pela convocação via mensagem de texto; e-mail; e, por meio das redes sociais.

III. O início do exercício, no caso de servidora gestante, será de até cento e vinte dias corridos.

Está correto o que se afirma em

 

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