3145138
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santana Vargem-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santana Vargem-MG
Provas:
Considerando a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, analise as afirmativas a seguir.
I. É proibido o exercício gratuito de cargo, emprego ou função pública.
II. A posse se dará pela convocação via mensagem de texto; e-mail; e, por meio das redes sociais.
III. O início do exercício, no caso de servidora gestante, será de até cento e vinte dias corridos.
Está correto o que se afirma em