A figura a seguir apresenta uma lagoa situada em área urbana.
A largura mínima da faixa no entorno dessa lagoa que se constitui em área de proteção permanente (APP), de acordo com a Lei nº 12.651/2012, deve ser de:
A figura a seguir apresenta uma lagoa situada em área urbana.
A largura mínima da faixa no entorno dessa lagoa que se constitui em área de proteção permanente (APP), de acordo com a Lei nº 12.651/2012, deve ser de:
