Magna Concursos
3005707 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IASD
Orgão: Pref. Fortuna-MA
Provas:
“A ilicitude, também denominada de antijuricidade, é o segundo substrato do conceito analítico de crime. Deve ser entendida como conduta típica não justificada, espelhando a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico como um todo.”
Assinale a alternativa que se refere às causas excludentes da ilicitude, de acordo com o art. 23 do Código Penal Brasileiro.
 

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