O auxílio-doença será devido a Osvaldo se ele ficar incapacitado para a atividade de seu cargo por mais de 20 dias consecutivos.

Caso seja devido, o auxílio-doença consistirá em renda mensal correspondente à média do salário de contribuição de Osvaldo nos últimos 12 meses.

Durante os primeiros 20 dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe ao município pagar a Osvaldo os seus vencimentos.

O órgão ou entidade do Regime Próprio de Previdência Social deverá processar de ofício o auxílio-doença, se tiver ciência da incapacidade de Osvaldo, caso este não tenha requerido o benefício.