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Respondida
1248666
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-5
Provas:
Juiz Federal
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Acerca da prescrição, assinale a opção correta.
A
Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, o prazo prescricional poderá ser interrompido, mas não suspenso, já que vai de encontro à ordem pública o alongamento indefinido do prazo.
B
Diferentemente do que ocorre com a renúncia expressa, o Código Civil estabelece que a renúncia tácita à prescrição somente poderá ocorrer após a consumação do prazo.
C
Por ser medida que vai ao encontro do interesse público, a redução dos prazos prescricionais é permitida pelo Código Civil.
D
A prescrição poderá ser alegada por cônjuge, ascendente ou descendente, da parte que aproveite, caso seja demonstrado benefício jurídico que os afete direta ou indiretamente
E
De acordo com o STJ, o termo inicial do prazo prescricional das ações indenizatórias, em observância ao princípio da
actio nata
, é a data em que a lesão e os seus efeitos são constatados.
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