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Respondida
969792
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
MPE-MT
Provas:
Promotor de Justiça
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Em relação à prescrição e à decadência, assinale a assertiva correta.
A
O protesto cambial interrompe a prescrição.
B
Não tendo sido alegada no primeiro grau, a prescrição não poderá ser invocada no segundo grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
C
A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita aos demais credores apenas em sendo a obrigação divisível.
D
Os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes.
E
Na decadência convencional, o juiz pode suprir a alegação, se a parte a quem ela aproveita não o fez em nenhum dos graus de jurisdição.
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