- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Os contratos celebrados de maneira desproporcional por
pacientes, premidos de necessidade, com objetivo de
salvarem a si próprios ou alguém de sua família, são
possíveis de anulação, desde que configurado como um
defeito do negócio jurídico. O defeito do negócio jurídico
que vislumbra essa possibilidade é:
