Magna Concursos
1840742 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
Considerando que o proprietário de uma fazenda com aproximadamente, dois mil hectares pretenda fabricar fertilizantes em sua propriedade, julgue os itens a seguir
A certidão da prefeitura municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento estão de acordo com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo é obrigatória somente se a referida fazenda se localizar em um único município.
 

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