Questão 2138794

2138794 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS

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Agente de Serviços Complementares
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Eletricista
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Mecânico
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Motorista
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Operador de Máquinas
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Telefonista Recepcionista
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Tomando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, assinale a alternativa correta.

Os cargos públicos serão somente de provimento efetivo.

A investidura em cargo do magistério municipal será por nomeação para cargo em comissão.

Somente poderão ser criados cargos de provimento em concurso público de provas ou provas e títulos para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento.

Cargo em comissão é função privativa de detentor de função de provimento efetivo, integrante do quadro do Município ou posto a sua disposição.

Cargo público é o criado em Lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.

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