Magna Concursos
3305846 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN

Julgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º 237/1997.

As licenças ambientais devem ser expedidas exclusivamente de forma sucessiva de acordo com a natureza, as características ou a fase do empreendimento ou atividade.

 

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