O espaço fronteiro à construção ou demolição ocupado pelo tabique a que se refere o enunciado não poderá exceder 20% da largura da calçada.

É proibida a permanência de materiais de construção ou demolição nas vias públicas, por tempo superior a um dia útil.

O transporte de materiais da via pública para as construções ou das demolições para a via pública só é permitido sobre pranchas.

O tabique a que se refere o enunciado pode ocupar a largura total da calçada por período inferior a cinco dias úteis.