Magna Concursos
4120332 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
Provas:
O nascimento da obrigação tributária está condicionado à subsunção de um fato do mundo real à hipótese de incidência abstratamente prevista na legislação, independentemente da validade jurídica dos atos praticados. No que tange ao momento da ocorrência do fato gerador, assinale a alternativa correta.
 

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