as demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público são aquelas definidas pela Lei no 4.320/64, posteriormente revistas pela Constituição Federal.

as demonstrações contábeis de cada exercício financeiro devem ser acompanhadas por anexos, outros demonstrativos exigidos por lei e pelas notas explicativas.

as notas explicativas não constituem componentes obrigatórios das demonstrações contábeis. Tais notas apenas são obrigatórias quando ocorrerem problemas na evidenciação do patrimônio público nas referidas demonstrações.

a divulgação das demonstrações contábeis de cada exercício financeiro é atribuição da Secretaria do Tesouro Nacional que o faz após parecer do Tribunal de Contas quanto à sua correção.