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4207782 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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O Município de Foz do Iguaçu - PR ajuizou ação de cobrança em face da empresa Alfa Engenharia Ltda., obtendo sentença de procedência que transitou em julgado. Decorrido o prazo para pagamento voluntário da condenação, a empresa permaneceu inerte, levando o Município a requerer o início da fase de cumprimento de sentença. Durante o procedimento, surgiram discussões acerca das regras previstas no Código de Processo Civil sobre o cumprimento de sentença. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 513 a 538 do CPC, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) O cumprimento da sentença será realizado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, ressalvadas as hipóteses legais.
(   ) O devedor será intimado para cumprir a sentença e efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias.
(   ) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
(   ) Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa e os honorários incidirão apenas sobre o valor remanescente.
(   ) Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.
 

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