Magna Concursos
2371144 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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As matas de galeria são protegidas pelo Código Florestal (Lei n.º 4.771/1965) e são consideradas áreas de preservação permanente e de manutenção obrigatória. Entretanto, têm ocorrido explorações inadequadas dessas áreas ocasionando, muitas vezes, erosão, assoreamento, contaminação dos mananciais por resíduos químicos, entre outros prejuízos ao ecossistema como um todo. Acerca da proteção desses ambientes, julgue o item seguinte.

A proteção das matas ciliares é reforçada pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997),que visa assegurar a disponibilidade de água para todas as gerações, mediante a preservação e recuperação dos recursos hídricos.

 

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