Considerando o Artigo 19 da resolução 237/97 que fala sobre os fundamentos da suspensão ou do cancelamento da licença expedida, pode-se afirmar que ocorrerá quando houver:
Considerando o Artigo 19 da resolução 237/97 que fala sobre os fundamentos da suspensão ou do cancelamento da licença expedida, pode-se afirmar que ocorrerá quando houver: